Segundo
a organização, governo chinês passou diretrizes que permitem a
instituições de ensino restringir ou barrar o acesso de estudantes com
deficiências físicas ou mentais
De acordo com informações publicadas no site da organização, o governo chinês passou diretrizes que permitem às universidades restringir ou barrar o acesso de candidatos e estudantes com determinados tipos de deficiências físicas ou mentais.
Segundo apurou a organização junto ao governo local, existem pelo menos 83 milhões de pessoas na China com algum tipo de deficiência. Mais de 40% delas são analfabetas. Ainda de acordo com o relatório, enquanto o governo chinês tenta mostrar que todas as crianças estão matriculadas na escola primária, entre as deficientes, segundo o relatório, 28% não têm acesso à educação à qual teriam direito.
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O documento, de 75 páginas, informa quais são os problemas enfrentados por crianças e jovens com algum tipo de deficiência nas grandes escolas de suas comunidades. O material foi baseado em mais de 60 entrevistas, em sua maioria com crianças e jovens portadores de deficiência e seus pais, além de tomar como base dados do governo.
O governo chinês adotou regulamentações e regras para a educação de portadores de deficiência, prometeu aumentar a taxa de matrícula de crianças e cancelou mensalidades escolares para algumas delas. No entanto, segundo o relatório, algumas escolas estão negando a admissão desses estudantes, pressionando-os para sair ou até mesmo deixando de fornecer salas de aula apropriadas para ajudá-los a superar as barreiras relacionadas às suas deficiências.
Sophie Richardson, diretora da Human Rights Watch na China, confirmou que as escolas têm recusado o atendimento às crianças com deficiência.
— As crianças com deficiência têm direito de serem atendidas em escolas regulares como todas as outras crianças, e têm direito a suporte para suas necessidades específicas de aprendizagem. Mas em vez disso, algumas escolas falham ou simplesmente recusam providenciar a esses estudantes o que eles precisam.
Em uma decisão importante, o governo chinês confirmou A Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (ou CRPD, na sigla em inglês) em 2008, que obriga o desenvolimento de um sistema de educação inclusivo no qual o modelo é totalmente acessível a crianças com deficiência e no qual elas brincam e aprendem juntamente com outras crianas. Pesquisas revelaram que estudantes portadores ou não de deficiência obtêm melhores resultados acadêmicos em ambientes inclusivos, quando recebem suporte adequado.
Atualmente, crianças deficientes são excluídas das escolas regulares a menos que consigam demonstrar "habilidade para se adaptar" ao ambiente físico e ao modelo de ensino das instituições. Embora um modelo inclusivo não possa ser estabelecido da noite para o dia, o governo chinês não possui uma estratégia clara e consistente na direção da inclusão, e emprega poucos recursos para educar estudantes com deficiência nas escolas regulares.
O estudo revela também a falência da Federação Chinesa das Pessoas com Deficiência e do ministro da Educação local, em combater a discriminação, garantir acomodação razoável nas escolas regulares e informar pais e crianças com deficiências de seus direitos e opções educacionais.
A organização internacional afirma que a China descumpre o estabelecido na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência) e pede que o governo local estabeleça uma política de acomodações em sala de aula de acordo com a convenção, que apresente um mecanismo de monitoramento e forneça uma reparação efetiva em casos de discriminação, além de desenvolver programas de extensão para apoiar os pais das crianças com deficiência para que sejam informados sobre os direitos de seus filhos e opções de educação.
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